Fatores determinantes para a geração de emprego formal do turismo: uma análise para a região do Nordeste do Brasil entre 2009 e 2019
Amanda Oliveira Serafim Silva
amandaserafim09@gmail.com
Universidade Estadual de Santa Cruz
Carla Regina Ferreira Freire Guimarães
crffguimaraes@uesc.br
Universidade Estadual de Santa Cruz
RESUMO
Este artigo tem como principal objetivo analisar os fatores determinantes na geração de emprego formal no setor de turismo do Nordeste do Brasil, entre os anos de 2009 e 2019. Para tanto, utilizou-se os métodos estatístico-descritivo, comparativo e econométrico, com o Modelo de Efeitos Fixos (EF). Os resultados mostraram a mão-de-obra empregada na atividade turística apresentou a menor média de idade em comparação com os demais setores econômicos do Nordeste, com o valor de 35 anos a nível regional, como também a maior parcela de pessoas ocupadas com o ensino médio completo, além da baixa média salarial, cujos valores não ultrapassaram a faixa de R$ 1.700 no ano de 2019. Já no que diz respeito aos fatores determinantes na criação de novos postos de trabalho, constatou-se que apenas a variável de rendimento apresentou interferência inversamente proporcional, visto que foi a única cuja variação foi negativa em -40,16%. Ademais, o PIB per capita foi a de maior influência sobre a geração de emprego, com o valor de 37,99%, seguida da variável de fluxo turístico e de idade, com 10,02% e 0,53% respectivamente. O fator de escolaridade ficou, com apenas 0,001%, que apesar de ser um valor muito baixo, confirma a hipótese estabelecida. Desta forma, conclui-se que os fatores relacionados com a demanda turística foram os maiores indutores do crescimento do mercado de trabalho do setor na região do Nordeste. Entretanto, no quesito de qualificação da mão-de-obra, percebeu-se que apesar de impactarem positivamente no número de empregados, obtiveram pouca influência sobre este.
Palavras-chave: Emprego formal. Geração de emprego. Turismo. Nordeste.
Factores determinantes para la generación de empleo formal en turismo: un análisis para la región Nordeste de Brasil entre 2009 y 2019
RESUMEN
El principal objetivo de este artículo es analizar los factores determinantes en la generación de empleo formal en el sector turístico en el Nordeste de Brasil, entre los años 2009 y 2019. Para ello, se utilizaron métodos estadístico-descriptivos, comparativos y econométricos, con el objetivo del modelo de efectos fijos (EF). Los resultados mostraron que la fuerza de trabajo ocupada en la actividad turística tenía la edad promedio más baja en comparación con los demás sectores económicos del Nordeste, con un valor de 35 años a nivel regional, así como la mayor proporción de ocupados en la docencia en promedio completo. además del bajo salario promedio, cuyos valores no superaron el rango de R$ 1.700 en el año 2019. En cuanto a los factores determinantes en la creación de nuevos empleos, se constató que solo la variable ingreso presentó inversamente proporcional interferencia, ya que fue el único cuya variación fue negativa con -40,16%. Además, el PIB per cápita tuvo la mayor influencia en la creación de empleo, con un valor del 37,99%, seguido de la variable flujo turístico y la edad, con un 10,02% y 0,53% respectivamente. El factor educación se mantuvo, con solo 0.001%, lo que, a pesar de ser un valor muy bajo, confirma la hipótesis establecida. Así, se concluye que los factores relacionados a la demanda turística fueron los principales impulsores del crecimiento del mercado laboral del sector en la región Nordeste. Sin embargo, en cuanto a la calificación de la fuerza laboral, se observó que, a pesar de tener un impacto positivo en el número de empleados, tenían poca influencia en este.
Palabras clave: Empleo formal. Generación de empleo. Turismo. Nordeste.
Determining factors for the generation of formal employment in tourism: an analysis for the Northeast region of Brazil between 2009 and 2019
ABSTRACT
The main objective of this article is to analyze the determining factors in the generation of formal employment in the tourism sector in Northeast Brazil, between 2009 and 2019. For this purpose, statistical-descriptive, comparative and econometric methods were used, with the Fixed Effects Model (FE). The results showed the workforce employed in the tourist activity had the lowest average age compared to the other economic sectors in the Northeast, with a value of 35 years at the regional level, as well as the largest share of people employed in teaching complete average, in addition to the low average salary, whose values did not exceed the range of R$ 1,700 in the year 2019. With regard to the determining factors in the creation of new jobs, it was found that only the income variable presented inversely proportional interference, since it was the only one whose variation was negative at -40.16%. Furthermore, GDP per capita had the greatest influence on job creation, with a value of 37.99%, followed by the tourist flow variable and age, with 10.02% and 0.53% respectively. The education factor was with only 0.001%, which despite being a very low value, confirms the established hypothesis. Thus, it is concluded that factors related to tourist demand were the main drivers of growth in the sector's labor market in the Northeast region. However, regarding the qualification of the workforce, it was noticed that despite having a positive impact on the number of employees, they had little influence on this.
Keywords: Formal employment. Employment generation. Tourism. Northeast.
INTRODUÇÃO
O turismo vinha se consolidando como uma das atividades econômicas mais importantes para a Região Nordeste do Brasil, marcada pelo significativo crescimento até 2019, no qual foi bastante impactado com a chegada da pandemia de COVID 19. Contudo, ainda existe uma lacuna em relação ao debate sobre a dimensão das contribuições referentes às atividades desse conglomerado econômico no Nordeste, e sobretudo as características de seus recursos humanos e os elementos que influenciam na criação de novas ocupações.
Portanto, estudo sobre o mercado de trabalho do turismo Nordestino se faz necessário devido a diversas questões importantes para o desenvolvimento tanto do setor, como da economia regional. Na esfera acadêmica, a maior parte das análises desenvolvidas relacionadas ao emprego e turismo abrangem todo o território do Brasil, sem uma delimitação direcionada para a região que possibilite um maior aprofundamento. Os estudos voltados para as ocupações do turismo nordestino são escassos em comparação à produção a nível nacional, e ainda contam, em sua maioria, ou com análises de caráter exploratório e descritivo, sem um aprofundamento mais empírico, ou com relativa defasagem temporal para a atual realidade do setor.
Diante da importância em ampliar a discussão referente aos aspectos e evolução desta atividade no período anterior à pandemia, em especial sobre as ocupações geradas pelo setor, o presente artigo tem como principal objetivo analisar os fatores determinantes na geração de emprego formal no setor de turismo do Nordeste do Brasil entre os anos de 2009 e 2019. Para tal, especificamente faz-se necessário caracterizar o emprego formal do setor a nível estadual e regional; estimar a função de emprego do turismo da região; como também verificar a influência das variáveis inerentes à mão-de-obra e a conjuntura macroeconômica regional na geração de empregos formais do turismo.
Desta forma, tem-se como hipótese que tanto os fatores referentes à especialização da mão de obra empregada (nível de escolaridade), quanto os inerentes à conjuntura socioeconômica regional (PIB estadual e fluxo turístico), tenham impactado de forma direta na criação de empregos do turismo, uma vez que, de acordo com a literatura, o aumento destes elementos contribui para a fomentação e desenvolvimento do segmento de viagens.
No âmbito institucional, este estudo justifica-se pelo fato de que apesar de existir diversos programas governamentais voltados ao turismo (inclusive direcionado aos estados do Nordeste), bem como a realização de altos investimentos tanto do setor público, como do privado, os mesmos não direcionam esforços específicos para o desenvolvimento do mercado de trabalho do setor. Desde 1995 a região do Nordeste conta com ações de investimentos focados na infraestrutura turística através do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE), cujos departamentos beneficiados pelas diversas obras se resumiram ao saneamento, transporte, gerenciamento de resíduos sólidos, recuperação e proteção ambiental, e restauração de patrimônio histórico (Coelho; Da Costa & Vilela, 2017).
Diante disso, esta pesquisa contribui não só ao debate acadêmico, através de uma análise empírica com maior grau de detalhamento, como também beneficia as instituições públicas e privadas, uma vez que a identificação de fatores que intervêm na criação de empregos formais possibilita uma maior assertividade no direcionamento de investimentos e na formulação de políticas públicas a fim de fomentar o mercado de trabalho e dinamizar a economia do setor.
Ainda, por consequência, este benefício em especial refletirá no próprio desenvolvimento da região do Nordeste, pois além de contribuir com a diminuição do desemprego, o avanço do turismo proporciona não apenas a geração de renda, mas também a sua melhor distribuição.
IMPORTÂNCIA DO TURISMO MUNDIAL, BRASILEIRO E NORDESTINO
Segundo a World Tourism Organization (UNWTO, 2023), o fluxo turístico internacional vem expandindo de forma expressiva, com uma média de crescimento de 5% nos últimos dez anos, atingindo a marca de 1.5 bilhões de chegadas de turistas em todo o mundo no ano de 2019, cerca de 54 milhões a mais do que foi registrado em 2018.
Essa grande movimentação entre divisas faz com que o setor de turismo seja considerado um dos maiores representantes das exportações do mundo, devido aos gastos realizados pelos turistas. Isto pode ser observado no ano de 2019, o setor alcançou a receita total de US $1,7 trilhão, representando 6,8% das exportações totais e 28,3% das exportações globais em serviço (UNWTO, 2023). Isto se deve ao fato de a atividade turística ser intensiva no fator trabalho, mesmo diante da sua natureza sazonal (Santos; Guimarães, 2020).
Esta característica faz com que o setor de viagens seja uma ferramenta importante para o desenvolvimento e geração de emprego e renda, uma vez que, segundo o Ministério do Turismo (Brasil, 2023), foi o responsável por um em cada dez empregos gerados no mundo em 2019.
No Brasil, o turismo também contribui de forma significativa na economia, tanto na produção nacional, como no mercado de trabalho, uma vez que além do potencial turístico nacional, devido ao vasto território rico em belezas naturais e diversidade cultural, uma parcela relevante do Produto Interno Bruto (PIB) do país é proveniente do setor de serviços, ou seja, em 2019, cerca de 7,7% do PIB do Brasil foi derivado da atividade turística, cuja participação alcançou a marca de US$ 115,7 bilhões, além também da geração de 1 a cada 13 empregos (Brasil, 2023).
Já a nível regional, o segmento de turismo do Nordeste brasileiro se destaca entre os demais. Diante da sua extensa faixa litorânea, com cerca de 3000 km de extensão (Tomé, 2018), o Nordeste contou com dois estados entre os destinos mais procurados para viagens nacionais em 2019, sendo eles a Bahia e o Ceará com a terceira e oitava colocação respectivamente, além de ser a segunda maior região receptora do Brasil (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, 2023).
Em relação a infraestrutura turística, a mesma possui uma das mais desenvolvidas do país, sendo a região com a segunda maior oferta hoteleira, com o total de 335 mil leitos, e com 5.369 unidades de agências de turismo cadastradas em 2019, ficando atrás apenas do Sudeste (Mtur, 2023). Além disso, quando o assunto é mercado de trabalho, os estados nordestinos possuem uma participação relevante no setor, visto que abarcaram cerca de 17% das ocupações formais na economia do turismo, com 363 mil empregados no ano de 2019 (Mtur, 2023).
TURISMO E EMPREGO
O setor de turismo, em sua maioria, depende de forma intensiva do fator trabalho, com mão de obra diversificada uma vez que é caracterizado como uma atividade com base em serviços (Santos; Guimarães, 2020). Esta característica, atrelada ao constante crescimento e grande interação com os mais variados ramos da economia, como é o caso da atividade alimentação, hospedagem e entretenimento, faz do segmento de turismo e viagens o maior setor mundial criador de empregos e importante vetor no desenvolvimento econômico (Hofstaetter et al, 2022).
Essa criação de novos postos de trabalho, através do desenvolvimento do turismo, ocorre em diferentes proporções da mesma forma que é observada na variação dos impactos econômicos oriundos da atividade do setor, sendo elas dependentes do nível de contato entre trabalhadores e turistas. De acordo com Guimarães, Noia & Santos (2019) a influência do setor de turismo no mercado de trabalho está relacionada ao seu processo de encadeamento produtivo, ou seja, para cada emprego direto são criados outros empregos indiretos devido às demandas criadas pelo setor. Além das características das atividades produtivas que ofertam produtos e serviços tanto para o turismo quanto para outras atividades como o próprio consumo da população.
O trabalhador do turismo é o responsável pela intermediação entre o turista e a empresa, tomando todas as providências necessárias para levar o turista obter uma experiência positiva aos visitantes, ou seja, pela qualidade dos serviços prestados através da comunicação em outros idiomas e, se nativo, é por vezes o próprio representante do lugar turístico, de sua cultura, orientando e servindo muitas vezes como guia para as atrações turísticas ((Meliani, 2021).
O mercado de trabalho no setor de turismo é caracterizado por escassez de mão de obra, emprego de má qualidade, com contratos de curto prazo, baixos salários ou horas excessivas de trabalho, reduzindo, assim, a capacidade de atrair e reter trabalhadores competentes (Baum, 2018).
REVISÃO EMPÍRICA
Dentre as pesquisas realizadas sobre o desenvolvimento do turismo e o seu mercado de trabalho, existem diversas destas nas quais o enfoque principal gira em torno de fatores específicos que determinam a dinâmica do emprego no setor. A nível internacional, López e Arreola (2019) examinaram os impactos das variáveis econômicas e do próprio setor turístico na geração de emprego formal das 32 unidades federativas do México, entre os anos de 1999 e 2014. Através da metodologia de dados em painel e da cointegração destes, os autores constataram a forte influência do turista no crescimento do emprego, visto que o fluxo turístico doméstico foi a variável de maior impacto na criação de novos postos de trabalho direto do setor. Além disso, os mesmos identificaram o impacto diretamente positivo do produto interno bruto estadual, do índice de desenvolvimento humano e da taxa de câmbio, o que ressaltou a importância do crescimento econômico e das políticas públicas estabelecidas no período para fomentar o emprego do turismo e do país.
Com uma abordagem mais específica, Rotar, Gričar & Bojnec (2023) averiguaram a relação entre turismo e emprego formal através das variáveis do fluxo turístico e do emprego no setor hoteleiro da Eslovênia no período entre 2000 e 2019. Por meio da análise de regressão múltipla e da relação causal com o Teste de Causalidade de Granger, os autores confirmaram o impacto direto e significativo da chegada de turistas sobre o mercado de trabalho hoteleiro do país, principalmente aqueles de origem estrangeira uma vez que, no período analisado, a taxa de crescimento do emprego no setor aumentou acima no nível geral de emprego, e o fluxo turístico internacional atingiu o triplo do observado no turismo doméstico. Desta forma, diante dos resultados obtidos, os mesmos destacaram a atribuição de uma política de gestão voltada ao fomento do turismo doméstico como uma oportunidade de desenvolvimento do setor em si e da indústria hoteleira eslovena.
Já a nível nacional, Ribeiro et al. (2018) analisaram a influência das variáveis de especialização, urbanização e de diversificação produtiva sobre o crescimento do emprego formal no turismo dos municípios do Brasil entre 2006 e 2015. Com o diferencial metodológico ao aplicarem modelos econométricos espaciais atrelados aos Indicadores Locais de Associação Espacial (LISA), os autores verificaram que os efeitos externos das três variáveis impactaram de forma positivamente direta na taxa de crescimento do emprego no turismo, o que revelou a capacidade aglomerativa do setor local com as mais diversas atividades econômicas. Entretanto, o resultado misto do coeficiente espacial da variável dependente indicou um efeito competitivo no próprio setor de turismo brasileiro uma vez que, no período em questão, constataram que o crescimento do emprego turístico dos municípios vizinhos provoca a redução da taxa do mesmo no setor local.
Ademais, sob a perspectiva do investimento como um indutor do turismo, Garsous et al. (2017) examinaram em sua pesquisa o impacto do programa de incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) sobre o emprego turístico municipal dos estados do Nordeste do Brasil entre 1998 e 2009. Através da metodologia econométrica atrelada a uma estimativa de diferença em diferença, os autores compararam dois grupos de municípios, sendo um deles afetados pelo programa em 2002 e o outro não, e constataram por meio de resultados sólidos a importância das políticas públicas como um indutor do emprego, visto que houve um crescimento substancial do emprego no turismo na área em questão em função do programa, no qual durante os anos entre 2002 e 2009, os níveis de ocupação do setor foram em média 30% maior nos municípios contemplados em comparação com os outros observados.
Por fim, Lopes et al. (2019) trazem uma análise mais abrangente e completa sobre o território do Nordeste brasileiro, cujo objetivo principal parte da identificação dos determinantes do emprego formal do turismo nos municípios da região entre 2006 e 2015. Além de estimarem seis modelos econométricos espaciais, os mesmos agregaram novas variáveis diferente de outros estudos realizados, sendo elas o PIB per capita dos municípios vizinhos, índice de violência e uma dummy para cidades litorâneas. Assim, após os cálculos realizados, verificaram que tanto o aumento do PIB, quanto do grau da diversidade econômica tiveram efeitos significativos e positivos na geração de emprego do setor, além também da concentração das maiores taxas de crescimento do emprego no turismo nos municípios litorâneos. Ademais, os mesmos concluíram que a violência em si não afetou o mercado de trabalho no setor pois a mesma não apresentou valores significativos a ponto de interferir negativamente na taxa de emprego do período.
A análise desta pesquisa é voltada à região do Nordeste brasileiro, a qual representa 18,20% do território nacional, com uma área de 1.552.175 km², compostas por nove Unidades Federativas, sendo elas: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe (IBGE, 2023).
Foram empregados inicialmente o método estatístico-descritivo e o método comparativo. O método estatístico-descritivo por meio do cálculo de média, proporção, moda, etc. “compreende a organização, o resumo e a descrição dos dados [...] para que posteriormente possam ser utilizados nas discussões de caráter descritivo ou analítico no relatório de pesquisa” (Lima, 2004, p. 73). Já o método comparativo, considerado o ideal para estudos que trabalham com universos populacionais diferentes distanciados pelo espaço ou pelo tempo, “[...] consiste em investigar coisas ou fatos e explicá-los segundo suas semelhanças e suas diferenças” (Fachin, 2006, p. 37).
Como método de análise para a estimação da equação de emprego, bem como o estudo dos efeitos das variáveis sobre o nível de emprego no setor de turismo do Nordeste, utilizou-se o modelo de regressão com dados em painel; técnica que constitui de uma combinação de corte transversal com séries de tempo. Assim, este modelo tem como característica especial duas dimensões de variação dos dados, sendo uma espacial e outra temporal.
Entre as vantagens do uso dessa técnica estão: a capacidade de captar a heterogenidade entre as unidades, o que torna possível levar em consideração as características idiossincráticas existentes entre os grupos, o aumento da eficiência das estimativas, além de permitir captar a dinâmica do comportamento das unidades, que faz com que dados em painel sejam o mais adequado para a análise da dinâmica da mudança do emprego. Contudo, o mesmo possui limitações diante dos problemas de autocorrelação e correlação cruzada entre as unidades individuais no mesmo momento de tempo, além da heterocedasticidade, quando os erros não são constantes ao longo de toda a amostra.
A
especificação geral de um modelo de dados em painel consiste em:
Onde: 
é um componente fixo que
captura as especificidades entre as unidades de análise, e o subscrito 
sugere que os interceptos
podem ser diferentes em cada unidade (estado); 
representa o conjunto de
variáveis explicativas; e 
é o termo de erro 
.
O
objetivo dos dados em painel é obter os estimadores consistentes de β com
propriedades desejadas de eficiência, sendo as suposições feitas sobre a
correlação entre os regressores e os termos aleatórios, o que determina a
estimação dos parâmetros de forma não tendenciosa. A partir da especificação do
modelo de dados em painel (1), derivam-se dois outros modelos, sendo um dele o
de Efeitos Fixos (EF), quando é suposto que os efeitos individuais podem ser correlacionados
com algum regressor de , cuja correta estimação dos
modelos de efeitos fixos requer o controle dessa correlação.
Dessa
forma, foi estimado um modelo de Efeitos Fixos (EF) para captar as diferenças
entre os Estados do Nordeste brasileiro 
na pauta da mão-de-obra
empregada no setor de turismo. Sendo assim, o modelo estimado considera a
seguinte especificação:
Onde: 
é a variável dependente e
representa o total de pessoas empregadas do turismo,
sendo que i varia de 1 a 9 de acordo com o número de Estados da região; representa os efeitos fixos
de cada Estado no espaço de tempo ; 
representa o logaritmo
natural do rendimento dos trabalhadores do turismo; 
é o número de trabalhadores
com escolaridade de grau de ensino médio completo; 
representa o fluxo turístico;
é o PIB per capita; e é o termo de erro
idiossincrático.
Neste trabalho, foi considerado como setor de turismo as Atividades Características do Turismo (ACTs), as quais são definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e classificadas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0). São elas: serviço de alojamento, serviços de alimentação, transporte ferroviário e metroviário, transporte rodoviário, transporte aquaviário, transporte aéreo, serviços auxiliares do transporte, atividades de agências de viagem e organizadoras de viagens, aluguel de bens móveis, bem como atividades recreativas, culturais e desportivas (IBGE, 2023).
Sendo assim, tendo em vista que esta é uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizou-se uma série de dados secundários anuais do período entre 2009 e 2019 de cada Unidade Federativa da região do Nordeste. Especificamente, foram obtidas junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, através do banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as variáveis de número total de empregados nas ACTs, de idade média dos empregados nas ACTs, de número total de empregados nas ACTs com o ensino médio completo, e de remuneração média nas ACTs em reais, a preços do ano de 2019. Os dados de fluxo turístico estadual, referentes às chegadas de turistas nacionais e internacionais em aeroportos e rodoviárias, foram obtidos junto ao Ministério do Turismo (MTur), enquanto os valores de PIB per capita, em reais a preços de 2019, foram coletados no banco de dados do IBGE.
Para operacionalizar o modelo econométrico, utilizou-se o software Stata 15.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Partindo para a análise das ocupações formais do turismo no Nordeste com o enfoque nos estados da região, é possível constatar a existência de uma concentração em determinados casos. Dentre as nove Unidades Federativas em questão, de acordo com a Tabela 1, a Bahia, Pernambuco e o Ceará são os estados responsáveis pela maior parte das ocupações formais da região os quais, dentre o total de 363 mil postos do Nordeste, abarcaram aproximadamente 106 mil, 69 mil e 60 mil trabalhadores no ano de 2019, nesta mesma ordem (cerca de 65,39% do total).
Tabela 1
Número de ocupações formais total e do setor de turismo por Unidade Federativa do Nordeste em 2019
|
UF |
Total de ocupações formais |
Ocupações formais do turismo |
Participação (%) |
|
Maranhão |
757.514 |
19.745 |
2,61 |
|
Piauí |
468.305 |
17.322 |
3,70 |
|
Ceará |
1.509.818 |
60.819 |
4,03 |
|
Rio Grande do Norte |
607.027 |
27.236 |
4,49 |
|
Paraíba |
654.726 |
20.767 |
3,17 |
|
Pernambuco |
1.602.022 |
69.843 |
4,36 |
|
Alagoas |
493.178 |
24.905 |
5,05 |
|
Sergipe |
358.106 |
15.779 |
4,41 |
|
Bahia |
2.232.576 |
106.962 |
4,79 |
|
Nordeste |
8.683.272 |
363.378 |
4,18 |
Fonte: Elaborado com base nos dados da RAIS do Ministério do Trabalho, 2023.
No entanto, ao examinar os valores relativos à participação do turismo no total de empregos formais, é verificado que em alguns estados o setor possui um maior desenvolvimento, como é o caso de Alagoas, que segundo a Tabela 1, é o estado com o maior valor de ocupações situadas na atividade turística, com 5,05%, seguido da Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe, com participação de 4,79%, 4,49% e 4,41%, respectivamente. Isto revela aspectos particulares do desenvolvimento e do peso da atividade na própria economia local, como é visto nos estados citados anteriormente, em que apesar da Bahia ser o maior em questão territorial e de faixa litorânea, apresentou uma participação das ocupações inferior ao do Alagoas, mesmo este sendo um dos menores estados da região nordestina.
Já ao examinar as ocupações formais distribuídas pelas ACTs, na Tabela 2 percebe-se inicialmente que a distribuição de pessoal ocupado tanto dos estados, quanto da região se assemelha à configuração observada no registro de estabelecimentos nas ACTs uma vez, no ano de 2019, grande parte das ocupações se encontra nos setores de Alimentação, Alojamento e Transporte Terrestre, com aproximadamente 198 mil, 88 mil e 29 mil empregados a nível regional, respectivamente.
Tabela 2
Número total de ocupações formais do turismo nas Unidades Federativas do Nordeste por ACT em 2019
|
UF |
Nº de ocupações formais por ACT |
|||||||
|
Alojamento |
Alimentação |
Transporte Terrestre |
Transporte Aquaviário |
Transporte Aéreo |
Aluguel de Transporte |
Agências de viagem |
Cultura e lazer |
|
|
MA |
4.334 |
10.762 |
1.918 |
418 |
376 |
740 |
576 |
621 |
|
PI |
3.310 |
10.308 |
1.310 |
4 |
209 |
1.144 |
449 |
588 |
|
CE |
11.799 |
34.674 |
5.086 |
34 |
1.483 |
2.921 |
1.399 |
3.423 |
|
RN |
8.047 |
14.682 |
1.293 |
151 |
331 |
944 |
977 |
811 |
|
PB |
3.494 |
13.920 |
1.146 |
57 |
208 |
515 |
627 |
800 |
|
PE |
15.157 |
38.922 |
4.715 |
245 |
1.389 |
4.674 |
2.603 |
2.138 |
|
AL |
7.963 |
13.380 |
1.232 |
53 |
292 |
830 |
782 |
373 |
|
SE |
2.667 |
8.825 |
2.750 |
5 |
162 |
633 |
419 |
318 |
|
BA |
31.405 |
53.310 |
9.928 |
1.046 |
1.632 |
4.094 |
3.122 |
2.425 |
|
Total |
88.176 |
198.783 |
29.378 |
2.013 |
6.082 |
16.495 |
10.954 |
11.497 |
Fonte: Elaborado com base nos dados da RAIS do Ministério do Trabalho, 2023.
Ademais, sob a perspectiva estadual, é possível constatar através da Tabela 2 que, de modo geral, os estados seguem o mesmo padrão da distribuição de ocupações formais nas ACTs observado na região, cuja maioria também está alocada nas atividades de Alimentação, Alojamento e Transporte Terrestre. Além disso, percebe-se que há também uma repetição da participação dos estados mediante o que foi observado anteriormente na concentração de ocupações formais, como é o caso da Bahia, Pernambuco e Ceará, os quais foram os estados com o maior número total de ocupações formais do turismo em 2019 e, consequentemente, os de maior representação na distribuição de empregados pelas ACTs.
Ao analisar a remuneração média de cada ACT, na Figura 1, observa-se que as atividades de maior especialização apresentaram o maior valor de remuneração média, sendo elas a de Transporte Aéreo, com o valor médio de R$ 4.333,00, seguido da Agências de Viagens, com a remuneração média de R$ 1.627,00 no total. Entretanto, apesar desta última apresentar a segunda maior remuneração média, constata-se que quase a totalidade das ACTs em 2019 apresentaram uma baixa remuneração, cujos valores não ultrapassaram a faixa de R$ 1.700,00.
Somente o setor de Transporte Aéreo que apresentou no mesmo ano praticamente o dobro do valor da remuneração média dos demais, o que pode ser justificado além do alto nível de especialização da mão de obra, pelo grau de complexidade de alguns cargos, como é o caso do piloto de aviação e os profissionais envolvidos na manutenção de aeronaves e auxílio de voos.
Figura 1
Remuneração média por ACT no Nordeste do Brasil em 2019 (em R$)
Fonte: Elaborado com base nos dados da RAIS do Ministério do Trabalho, 2023.
No que se refere à estimação do modelo de Efeitos Fixos utilizado nesta pesquisa, percebe-se que, de modo geral, o mesmo mostrou-se relevante para a análise dos fatores determinante do emprego do turismo uma vez que, de acordo com a Tabela 3, a partir de 99 observações, apresentou o valor-p (Prob > F) inferior ao nível de significância de 0.01, como também os valores de R-quadrado superiores a 0.60. Em outras palavras, isto significa que as variáveis independentes preveem de forma confiável a variável dependente, cuja 64,45% da variação desta é explicada pelo modelo de acordo com o R-quadrado intra especificado na Tabela 3.
Tabela 3
Estimativas de parâmetros de regressão em painel do número de empregados do turismo no Nordeste entre 2009 e 2019 (Efeitos Fixos)
|
Variável dependente: logaritmo do número de empregados do turismo |
||
|
Variável Independente |
Coeficiente |
Valor–p |
|
LnW |
- 0.4015862 |
0.002 |
|
LnESC |
0.0000119 |
0.000 |
|
IDADE |
0.0053026 |
0.017 |
|
LnTUR |
0.033 |
|
|
LnPIB |
0.3799272 |
0.002 |
|
Constante |
6.099044 |
0.000 |
|
Ajuste geral do modelo |
||
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R-quadrado: |
|
|
|
(Intra) |
0.6445 |
|
|
(Entre) |
0.9138 |
|
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(Total) |
0.8745 |
|
|
Prob > F |
0.0000 |
|
|
Número de observações |
99 |
|
Em relação às variáveis independentes, após verificar que todas foram estatisticamente significativas a um nível de 0.05 de acordo com o valor-p, percebe-se que, segundo a Tabela 3 apenas o coeficiente estimado do rendimento (LnW) apresenta valor negativo (-0.4015862), isto é, o aumento na remuneração média das ACTs desencadeia na diminuição da mão-de-obra empregada em aproximadamente 40,16%. Isso evidencia o problema característico da baixa remuneração do setor de turismo retratado na literatura, o qual é justificado em sua maior parte pela sazonalidade da demanda, resultando em contratações com um curto vínculo empregatício, por vezes na modalidade de meio-período e/ou temporário. No caso do Nordeste, essa sazonalidade característica do setor torna-se mais presente em comparação com as demais regiões do país, uma vez que um de seus maiores segmentos turísticos é o de lazer, devido a riqueza de aspectos naturais e culturais, o que resulta na precarização dos vínculos empregatícios, justificando assim um coeficiente negativo de rendimento tão elevado estimado pelo modelo.
Já no que tange aos coeficientes positivos, de acordo com a Tabela 3, a variável que possui a maior influência no número de empregados do turismo é a de PIB per capita (LnPIB), com o valor de 0.3799272, um aumento em cerca de 37,99% no emprego do setor provocado por esta. Parte disso é explicado pelos efeitos desencadeados na economia decorrentes do aumento da renda de modo em geral, em que a partir deste há o crescimento da demanda, que resulta no aumento da oferta e, consequentemente, dos níveis de mão-de-obra empregada. Além do mais, o incremento no PIB per capita também contribui para o fomento do turismo, principalmente o doméstico, realizado entre as cidades e Estados circunvizinhos, o que reflete no desenvolvimento de seu mercado de trabalho.
Em seguida, tem-se a variável de fluxo turístico (LnTUR) como a segunda mais influente sobre a variável dependente, cujo coeficiente de 0.1001693 expressa o aumento de 10,02% do total de pessoas ocupadas nas ACTs com o acréscimo de chegadas de turistas no Nordeste, o que é esperado visto que por definição a demanda turística é composta por estes. Logo após encontra-se a variável de idade média (IDADE), responsável pelo aumento de 0,53% do número de empregados do setor, que apesar de refletir a tendência do envelhecimento da população economicamente ativa do país por ser um coeficiente positivo (cerca de 0.0053026), a mesma demonstra a manutenção da mão-de-obra jovem característica do setor devido ao baixo valor na estimação.
E por fim, a variável de menor interferência é a de escolaridade (LnESC), cujo valor de seu coeficiente corresponde ao aumento de apenas 0,001% da mão-de-obra empregada do turismo no Nordeste em função deste, como é observado na Tabela 3. Apesar da variável independente de escolaridade ser referente ao número de empregados com o ensino médio completo, o que não inclui aqueles os quais possuem maior especialização devido a fatores de ajuste do modelo, o coeficiente positivo de baixo valor reafirma as particularidades retratadas na literatura sobre o mercado de trabalho do setor, cuja baixa especialização da mão-de-obra ainda é um obstáculo tradicionalmente característico em grande parte do setor.
CONCLUSÕES
Este trabalho teve como principal objetivo analisar, numa perspectiva quantitativa, os fatores determinantes na geração de emprego formal no setor de turismo do Nordeste do Brasil entre os anos de 2009 e 2019. Para tanto, utilizou-se os métodos estatístico-descritivo e comparativo, para dimensionar e caracterizar o turismo e seu mercado de trabalho na região, bem como do método econométrico com o Modelo de Efeitos Fixos (EF), para identificar e mensurar o grau de influência das variáveis analisadas sobre o nível geral do número de empregados do setor.
Sendo assim, os resultados mostraram a importância e a grande representação do Nordeste no turismo nacional, uma vez que ocupou a segunda colocação de maior agrupamento de regiões turísticas do Brasil, com cerca de 83 regiões no total, em 2019, além também de apresentar o segundo maior número de estabelecimentos das ACTS registrados no mesmo ano, principalmente nas atividades mais específicas do setor, sendo elas as de Alojamento e de Agências de viagem, com 7.487 e 2.398 estabelecimentos cada, respectivamente.
Em relação às ocupações formais, o Nordeste foi a região com o maior crescimento no número de empregados entre os anos de 2009 e 2019, cerca de 17,23%, ficando atrás apenas do Sudeste em termos absolutos de quantidade, com o total de 363.378 trabalhadores formais registrados no último ano, distribuídos em sua maior parte nos estados da Bahia, Pernambuco e Ceará e nas ACTs de Alimentação, Alojamento e Transporte Terrestre, apresentam média salarial, cujos valores não ultrapassaram a faixa de R$ 1.700, com disparidade apenas em Transporte Aéreo, com média de R$ 4.333.
Já no que diz respeito aos fatores que foram determinantes na criação de novos postos de trabalho no período em questão, a partir da estimação do modelo, constatou-se que apenas a variável de rendimento apresentou interferência inversamente proporcional, visto que foi a única cujo coeficiente foi negativo (cerca de -0.4015862). Ademais, o PIB per capita foi a de maior influência sobre a geração de emprego, com o valor de 0,3799272, seguida da variável de fluxo turístico e de idade, com 0,1001693 e 0.0053026. O fator de escolaridade ficou em última colocação, com apenas 0.0000119 de coeficiente, que apesar de ser um valor muito baixo, confirma a hipótese estabelecida no início desta monografia.
Desta forma, conclui-se que os fatores relacionados com a demanda turística foram os maiores indutores do crescimento do mercado de trabalho do setor na região do Nordeste. Entretanto, no quesito de qualificação da mão-de-obra, percebeu-se que apesar de impactarem positivamente no número de empregados, obtiveram pouca influência sobre este, o que revela a manutenção de problemas característicos do turismo em si, oriundos da sazonalidade e dos modelos de trabalho praticados no setor.
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