Proceso de contratación directa de ínfima cuantía en el Sistema Oficial de Contratación Pública del Ecuador (SOCE)

Resumo

No Equador, a contratação direta por ínfima quantia é regulamentada pelo Sistema Oficial de Contratação Pública do Equador (SOCE). Esse mecanismo permite que as entidades do Estado adquiram bens, serviços e obras, desde que o valor do contrato não ultrapasse os limites financeiros estabelecidos pela Lei Orgânica do Sistema Nacional de Contratação Pública (LOSNCP). A avaliação desse processo de contratação consistiu na identificação e análise das características do valor máximo permitido pelo Serviço Nacional de Contratação Pública (SERCOP), bem como dos requisitos que são dispensados em comparação com os processos de licitação, leilão ou concursos que normalmente promovem a concorrência entre os fornecedores. O desenho metodológico foi baseado em uma abordagem quantitativa, utilizando-se como ferramenta a aplicação de questionários a 50 servidores públicos. As informações obtidas referiram-se aos requisitos mínimos, como a disponibilidade orçamentária, a fatura ou documento comprobatório da compra, a finalidade da aquisição e a transparência e rastreabilidade do processo de contratação direta. Os resultados evidenciaram a existência de dificuldades no procedimento de ínfima quantia. De acordo com os respondentes, os problemas se concentraram na fase preparatória (33%), na fase pré-contratual (27%), na fase contratual (27%) e na fase de avaliação (14%). Os principais aspectos a serem aprimorados no processo de contratação incluem: a exigência de que os formulários sejam preenchidos diretamente na plataforma, a certificação das existências em estoque e a possibilidade de consolidar as informações com contratações anteriores.