Impacto Econômico das Decisões Judiciais sobre o Direito ao Trabalho: Uma Perspectiva de Justiça Social na República Dominicana

Resumo

Este artigo examina o impacto econômico das decisões judiciais sobre o direito ao trabalho na República Dominicana na última década, sob uma perspectiva jurídica, social e econômica. Por meio de uma abordagem qualitativa baseada em análise de jurisprudência e entrevistas com atores-chave do sistema jurídico e trabalhista, são identificados padrões discursivos e efeitos concretos dessas decisões no mercado de trabalho. Especificamente, foram analisadas 25 decisões trabalhistas e realizadas 12 entrevistas semiestruturadas com atores-chave do sistema. O estudo argumenta que essas decisões impactam significativamente a estabilidade econômica, a equidade no emprego e a formulação de políticas públicas, destacando o papel do Estado e do Judiciário como garantidores da justiça social. Conclui-se que a judicialização do direito ao trabalho pode ser uma ferramenta para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável e a proteção dos direitos fundamentais.