Pontos fortes e fracos da primeira Constituição dominicana (1844)

Resumo

A primeira Constituição da República Dominicana, promulgada em San Cristóbal em 1844, representou um marco fundador na organização do Estado e na definição da soberania nacional. Inspirada em modelos liberais como a Constituição dos Estados Unidos de 1787, a francesa de 1791, a espanhola de Cádis de 1812 e a haitiana de 1816, incorporou princípios de soberania popular, separação de poderes e abolição da escravidão. No entanto, a imposição do polêmico artigo 210 por Pedro Santana, que concedia ao presidente poderes extraordinários sem responsabilidade jurídica, gerou uma contradição estrutural: uma carta liberal que coexistia com práticas autoritárias. O texto de 209 artigos estabeleceu avanços importantes, como a igualdade perante a lei, a cidadania baseada no ius soli e no ius sanguinis e um sistema republicano. Contudo, as restrições ao sufrágio, a eleição indireta do poder executivo e a cláusula de poderes excepcionais refletiram a fragilidade institucional da época. A Constituição de 1844 marcou o início de um constitucionalismo dominicano caracterizado por um vaivém entre reformas liberais e restaurações conservadoras, evidenciando tanto as fortalezas na construção de um Estado moderno quanto as debilidades que favoreceram a consolidação do caudilhismo. Este estudo analisa os antecedentes, o processo constituinte, as influências doutrinárias e o legado do texto, destacando a tensão entre liberalismo e autoritarismo que tem definido grande parte da história política dominicana.