The Brazilian Prison System and the Dignity of the Human Person.

Authors

  • Ivan Luiz Silva Ribeiro Faculdade de Matupá - FAMA
  • Antônio Bacelar de Albuquerque

DOI:

https://doi.org/10.51896/ocsi.v4i2.68

Keywords:

Human dignity, Prison system, Resocialization, the prison system

Abstract

The Brazilian prison system is marked by structural problems, such as overcrowding, violence, and precarious living conditions for inmates. In this context, this article aims to analyze how the principle of human dignity is violated in the Brazilian prison system. To this end, data on the prison population in the country will be presented, as well as legal aspects related to penal execution. Emblematic cases of human rights violations in the prison system will also be discussed. Finally, some alternatives will be pointed out to overcome the problems faced by the Brazilian prison system, in order to ensure respect for the principle of human dignity.

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References

Carvalho, A. S (2019). O sistema prisional brasileiro e a violação dos direitos humanos. Cadernos de Direitos Humanos, v. 16, n. 2, p. 15-29.

Conectas (fevereiro, 2020). Brasil se mantém como 3º país com maior população carcerária do mundo.

https://www.conectas.org/noticias/brasil-se-mantem-como-3o-pais-com-a-maior-populacao-carceraria-do-mundo/

Conselho Nacional de Justiça (setembro, 2022). Relatório de Gestão 2020/2022 Sistemas Penal e Socioeducativo. (p. 12).

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/relatorio-gestao-2020-2022.pdf.

Conselho Nacional do Ministério Público (junho, 2018). Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, mostra relatório dinâmico "Sistema Prisional em números. https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/11314-taxa-de-ocupacao-dos-presidios-brasileiros-e-de-175-mostra-relatorio-dinamico-sistema-prisional-em-numeros

Constituição Federal (outubro, 1988). Constituição da República Federativa do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.

Cunha (2019), Paulo Sérgio da. O sistema prisional brasileiro e os direitos humanos. Revista Direitos Fundamentais e Justiça, v. 11, n. 1, p. 76-91.

Lei de Execução Penal (julho, 1984). Lei Federal que institui a execução penal n. 7.210 de 1984. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm

Mendonça (2018), Leila. Os direitos humanos no sistema prisional brasileiro: desafios e perspectivas. Revista Jurídica, v. 10, n. 2, p. 53-68.

Oliveira (2017), F. S. A ressocialização de presos e o sistema prisional brasileiro. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 62, p. 11-26.

Santos, A. P (abril, 2020). As violações aos direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 28, n. 105, p. 41-57.

Santos, P. R (setembro, 2020). Sistema prisional brasileiro: violação dos direitos humanos e desafios para a sua superação. Revista de Direitos Humanos e Políticas Públicas, v. 2, n. 3, p. 9-22.

Published

2023-07-31

How to Cite

Silva Ribeiro, I. L., & Antônio Bacelar de Albuquerque. (2023). The Brazilian Prison System and the Dignity of the Human Person. Observatorio De Las Ciencias Sociales En Iberoamérica, 4(2), 17–24. https://doi.org/10.51896/ocsi.v4i2.68

Issue

Section

Artículos