O Sistema Prisional Brasileiro e a Dignidade da Pessoa Humana.

Resumo

O sistema prisional brasileiro é marcado por problemas estruturais, como superlotação, violência e precariedade nas condições de vida dos detentos. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar como o princípio da dignidade da pessoa humana é violado no sistema prisional brasileiro. Para tanto, serão apresentados dados sobre a população carcerária no país, bem como aspectos legais relacionados à execução penal. Também serão discutidos casos emblemáticos de violação aos direitos humanos no sistema prisional. Por fim, serão apontadas algumas alternativas para a superação dos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, a fim de garantir o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.