O processo de informação como garantidor das funções de gestão do governo provincial do Poder Popular em Cuba

Resumo

Este artigo examina a funcionalidade do processo de informação no âmbito do Direito Constitucional cubano, como garantidor das funções de gestão do Governo Provincial do Poder Popular. A pesquisa baseia-se no reconhecimento constitucional de Cuba como um Estado socialista de direito e justiça social, onde o acesso à informação pública constitui um direito fundamental que fortalece a transparência governamental e a participação cidadã. Por meio da análise das normas constitucionais vigentes e dos mecanismos de informação desenvolvidos no contexto da transformação digital, demonstra-se que o processo de informação não apenas facilita o exercício dos poderes provinciais, mas também contribui para a consolidação do modelo democrático participativo cubano. Os resultados revelam que a sistematização dos processos de informação nos governos provinciais fortalece a coordenação entre os níveis central, provincial e municipal do Estado, otimizando, assim, o cumprimento dos objetivos territoriais de desenvolvimento econômico e social.