Saara Ocidental, recursos naturais e dominação estrangeira

Resumo

O Saara Ocidental é a última colónia do continente africano que, até hoje, ainda não concluiu o seu processo de descolonização — estabelecido na Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas — pelo qual o povo saarauí luta legitimamente há mais de 50 anos, suportando a ocupação, o exílio, o refúgio e todas as formas de colonialismo estrangeiro repressivo e sistemático dirigido à sua terra e ao seu povo. Actualmente, uma dessas formas de colonialismo, exercida em larga escala com apoio e financiamento externo e global, é a pilhagem dos seus recursos naturais, tanto tradicionais (principalmente fosfato e pesca) como emergentes (recursos renováveis, energia solar e eólica). Apesar de tudo isto, porém, são os Estados, principalmente as grandes potências, que contradizem o direito internacional, tanto privado como público, das Nações Unidas ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE, acórdãos de 2019 e outubro de 2024), e continuam a desconsiderar todas as resoluções legais e judiciais relativas ao Saara Ocidental. Especificamente, desde que as Nações Unidas estabeleceram o Saara Ocidental como um território não autónomo em 1963, o povo saarauí continua privado do exercício efectivo do seu direito à autodeterminação. Neste contexto, Marrocos continua a atrair grandes investimentos estrangeiros para o Saara Ocidental ocupado por meios financeiros e comerciais, procurando consolidar a sua posição e explorar os recursos naturais e territoriais do povo saarauí, embora este território não faça parte de Marrocos nem esteja sob a sua soberania, como reconhecido pelo direito internacional.