Crianças no Chile: (falta de) protecção e paradoxos do modelo de responsabilização

Resumo

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), adotada em 1989, marcou um marco na forma como os Estados elaboram políticas públicas destinadas a garantir a proteção das crianças. Abriu também novas e enriquecedoras discussões no âmbito das ciências sociais. No entanto, a implementação desta norma internacional não esteve isenta da influência do modelo económico neoliberal, que condicionou a formulação, a execução e a avaliação destas políticas. Neste artigo, propomos uma reflexão crítica sobre as tensões e os paradoxos que surgem entre os mandatos da CDC e a realidade atual das crianças no Chile. Para tal, focamo-nos em três dimensões principais: em primeiro lugar, examinamos as categorias teóricas construídas em torno da infância; em segundo lugar, analisamos o paradoxo da proteção dos direitos com base em vários relatórios recentes; e, por fim, abordamos a relação entre a CDC e a implementação de políticas públicas marcadas por um forte enfoque no modelo de responsabilização. Esta análise baseia-se numa revisão crítica e ponderada de diversas fontes teóricas e técnicas produzidas no Chile nos últimos anos. Algumas das conclusões revelam uma crescente deterioração dos indicadores relacionados com a violência e com o sistema de assistência protegido pelo Estado, o que contrasta significativamente com os princípios orientadores da Convenção.